Bacharel em Direito

Higor Araujo

Recife (PE)

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Sobre mim

Graduando em Direito na Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco. Pesquisador no programa Pesquisa-Ação em Direito/FDR-UFPE na área de Direito Tributário e Direito Penal. Sonha em ser defensor público, e aprecia falar de si na 3ª pessoa do singular.

Publicações

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Artigo · há 3 anos

O ônus do tempo no processo e a tutela de evidência no CPC/15

Sumário : 1. A necessária redistribuição do ônus do tempo no processo civil. 2. A tutela antecipada no novo Código de Processo Civil : tutela de evidência e a maior necessidade de dinamização do ônus...

Artigo · há 3 anos

É possível uma intervenção militar constitucional?

Não. Inexiste autorização na Constituição da República de 1988 para que haja uma “intervenção militar”, como querem alguns grupos que são contrários ao mandato da atual presidenta da República. Pelo...

Comentários

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Comentário · ano passado

Morte de Marielle - Execução com viés Político?

Leonardo Sarmento · ano passado

Um comentário falso desses ter quase 100 curtidas demonstra como o mundo jurídico está podre, infestado pelo senso comum e por uma imbecilidade abissal.
Mas quero parabenizar as pessoas que combatem tantas asneiras, imbecilidades, preconceito e maldizer que vi como resposta a essa burrice em forma de comentários. Vocês são a causa de ainda não estarmos no lixo da moralidade e do respeito aos direitos humanos e às pessoas.
Desejo os maiores postos da República a vocês. Precisamos.
Orgulho!
A quem compartilhou e concordou com este comentários e tantos outros, que se chafurdem cada vez mais profundamente na lama do ostracismo e da não influência.
Nojo!

Comentário · há 2 anos

Pode o Estado obrigar um confeiteiro a fazer um bolo que celebra algo profundamente contrário a suas crenças?

Thais Mello · há 2 anos

"Philips não negou um bem fundamental ao casal, uma expertise imprescindível que só ele pudesse oferecer, nem lhes negou nada com base em características pessoais como a cor da pele."
Orientação sexual não é uma característica pessoal? Desde 1990 a OMS afirma que a homossexualidade e a heterossexualidade são variantes naturais da sexualidade de um indivíduo.
Logo, característica pessoal.
O editorial, de maneira espúria, trata a homossexualidade como uma prática - como se a heterossexualidade fosse a regra e os gays fossem desviados imorais.

A questão não é obrigar o confeiteiro a fazer o bolo. Impossível. Mas a imposição de indenização pela discriminação. No Brasil, isso já é regra. O subsistema consumerista impede qualquer tipo de discriminação. Nos EUA, isso ainda é debatido, pelos largos limites da liberdade de expressão.

Ah, e o editorial parece ter errado um pouco o alvo. Enquanto o presidente da maior potência do mundo flerta com o fascismo e apoia manifestações neonazistas e racialmente supremacistas; enquanto no mundo avançam projetos contra as liberdades individuais, o jornal se preocupa com um estabelecimento discriminador e coloca um casal gay como a ameaça à liberdade do ocidente.
Simplesmente estúpido!

Comentário · há 2 anos

Filho transexual de militar perde pensão após mudança de gênero

examedaoab.com · há 2 anos

Muito feliz em ver tanta gente aquiescendo com a transexualidade! Agora poderemos falar livremente em uso de banheiros de acordo com o gênero, uso do nome social e tratamento adequado no SUS.
Ou os senhores e senhoras só gostam e comemoram uma decisão que reconhece a transexualidade quando é prejudicial à pessoa? Eu acho que não, pois isso não é coisa de uma população cristã como a nossa!
Muito parabéns!

Recomendações

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Christina Morais

Comentário · ano passado

25 Dicas para uma Petição Inicial Perfeita!

Jerry Althyern · ano passado

Pior que "menor" é o infeliz "menor de idade" (o correto é "menoridade", numa só palavra). Menor, pelo menos, é correto em termos de português. Mas em se tratando de assunto jurídico relacionado ao ECA, o melhor mesmo é usar criança ou adolescente, conforme a idade, porque são os termos que a lei utiliza. Entretanto, na esfera cível, em se tratando de capacidade civil, o termo legal ainda é menor e maior e menoridade e maioridade, portanto, com toda vênia eu acho que conforme a natureza da causa, o uso do "menor" ainda é válido, especialmente na qualificação "menor relativamente incapaz, neste ato assistido por sua genitora Fulana".

Já essa eu não sabia: que o correto é f. no lugar “fl.” ou “fls.” Irei alterar imediatamente em minhas peças. Igualmente quanto a Guarulhos, São Paulo em lugar de Guarulhos/SP.

Uma coisa que nunca usei e ainda tenho antipatia quando leio nas demais peças dos autos é o tal do autor "festejado", "ilustre", "magistral" e toda sorte de adjetivação e floreios que eu entendo desnecessário e até ridículo. O pior é que aparecem nas sentenças e nos votos. Se não fosse alguém digno de nota, não seria citado. Um nome de peso dispensa apresentações. Quem sou eu pra julgar Rui Barbosa. Rui Barbosa é Rui Barbosa.

Mas outro dia decidi citar um advogado desconhecido que recentemente teve uma tese favorável ao meu cliente acolhida de forma unânime pelo Tribunal. Então em vez de apenas citar o nome da pessoa, indiquei quem ele era: "segundo o advogado Fulano de Tal, tal coisa e tal coisa" (e expliquei que a tese já vem sendo acolhida etc). Mesmo assim, eu não escrevi o "brilhante advogado", porque, de novo: se não o achasse digno de nota não o citaria. Quem tem que reconhecer o brilhantismo do cara é o Tribunal, que na verdade, não está nem aí para o que euzinha acho ou deixo de achar. E colacionei o voto do Desembargador, na parte que citava o trecho da peça do causídico, com indicação de nº do recurso, data da publicação, turma etc, como de praxe. Espero que tenha atuado corretamente Jerry.

Outro uso amplamente difundido de forma ultra equivocada é o uso do termo “protocolizar”. Senão, vejamos:

-izar: sufixo verbal, de origem latina, que ocorre sobretudo em verbos derivados de adjetivos, com o sentido de tornar, fazer, transformar (suavizar,fertilizar, vulgarizar)

De modo que protocolizar seria transformar o documento em um protocolo. O que não faz nenhum sentido. Um bom uso do protocolizar é, por exemplo, após o sucesso de uma medida administrativa, na esfera pública ou privada, a autoridade com poder de decisão decidir protocolizar a medida, de modo a, doravante, transformá-la em praxe para todos os atos análogos. É o que ocorre quando um chefe de gabinete distribui um memorando orientando a todos que de agora em diante, os agendamentos de reunião com o reitor serão feitos de tal forma. Pronto, protocolizou-se a forma de agendar reuniões com o reitor.

Ao entregar um documento mediante protocolo, a pessoa apenas seguiu o protocolo, que na prática forense é entregar o documento a ser juntado aos autos na distribuição, mediante autenticação comprobatória da entrega. Esse ato é do verbo “protocolar” mesmo, relativo a protocolo. Eu protocolo, tu protocolas, ele protocola, nós protocolamos.

João Leandro Longo

Artigo · ano passado

Como escrever uma boa petição inicial? Magistrados dão dicas valiosas!

Como escrever uma boa petição inicial? Magistrados dão dicas valiosas!

Fonte: JOTA Petições iniciais devem ser simples, objetivas e, dentro do possível, curtas para que o juiz não perca a atenção durante a leitura. As iniciais também devem apresentar um pedido claro e...

Rodrigo Crepaldi P. Capucelli

Modelo e peça · há 3 anos

[Modelo] Execução de Alimentos pelo Rito da Expropriação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP ______________, menor, impúbere, RG _____________ CPF ____________, nascido em 16/07/2010,...

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