Bacharel em Direito

Higor Araujo

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Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco.

Publicações

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Artigo · ano passado

PEC impedirá Ministério Público de recorrer ao STF e STJ

A admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 119/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 21/11/2019, após longa querela...

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Artigo · há 5 anos

O ônus do tempo no processo e a tutela de evidência no CPC/15

Sumário : 1. A necessária redistribuição do ônus do tempo no processo civil. 2. A tutela antecipada no novo Código de Processo Civil : tutela de evidência e a maior necessidade de dinamização do ônus...

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Artigo · há 5 anos

É possível uma intervenção militar constitucional?

Não. Inexiste autorização na Constituição da República de 1988 para que haja uma “intervenção militar”, como querem alguns grupos que são contrários ao mandato da atual presidenta da República. Pelo...

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Comentários

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Comentário · mês passado

Não foi golpe do Cunha – e explicamos o porquê

Jonathan Lopes · há 6 anos

"E, mesmo após essa decisão da Mesa da Câmara, o PSOL ficou quietinho!"
Expressão descabida e emotiva para se colocar em um texto. Totalmente parcial e ideológico o tratamento dado ao tema.

Comentário · há 7 meses

Súmula 582 do STJ: acabou o roubo tentado?

Wagner Francesco ⚖ · há 4 anos

kkkkkkk, se Direito Penal resolvesse o problema...

Comentário · há 7 meses

Súmula 582 do STJ: acabou o roubo tentado?

Wagner Francesco ⚖ · há 4 anos

Mas se a bala não atingir B, haverá homicídio TENTADO, kkkkkkkkkkkkkkkk.

Recomendações

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Álvaro Alencar

Comentário · ano passado

Sexo no carro? Cuidado, você pode ficar preso de 3 meses a um ano

Camila Vaz · há 5 anos

Peço desculpas por esse meu meu comentário infeliz de 4 anos atrás. Infeliz não, idiota! Ainda bem que as pessoas evoluem...

Comentário · há 6 anos

Como cobrar a consulta jurídica?

Alessandra Strazzi · há 6 anos

Dra. Alessandra, excelente artigo para discussão!
Realmente é algo que enfrentamos todos os dias.
Vou deixar minha opinião aqui para algo que por enquanto tem dado certo para mim.
Concordo contigo que o valor do serviço a ser prestado deve ser informado antes de fechar o negócio.
Entretanto, no meu caso, somente na primeira consulta não tenho cobrado, a partir da 2ª consulta em diante cobro meus valores/hora.
Nesta primeira consulta já informo todos os valores que serão cobrados para a prestação de serviços, inclusive para futuras consultas.
Enfim, é tudo questão de bom diálogo.
Claro que também devem ser evitados os clientes "enrolões", dá de perceber na hora como eles são.
Até o presente momento tem dado certo, perdi alguns clientes, mas obtive mais do que perdi, pois gostaram da minha sinceridade logo de cara de como as coisas funcionariam.
Também sou advogado iniciante, obtive minha aprovação no exame de ordem no início do ano, e essa dificuldade que enfrentamos é bem considerável!
Bom, é isso, espero ter contribuído!

Roberto Ventura

Comentário · há 6 anos

Como cobrar a consulta jurídica?

Alessandra Strazzi · há 6 anos

Salvador (BA), 31/07/2015

Prezados colegas, em especial a colega Alessandra Prata Strazzi,

Concordo com vários dos comentários aqui apresentados. Acho fundamental cobrar as consultas.

Pergunto aos colegas, quanto você vai ao médico particular existe a possibilidade de consulta gratuita? Ou a cobrança a partir da segunda consulta, ou o pagamento ao final do tratamento médico?

Quando você solicita um técnico para consertar a máquina de lavar da sua casa a visita dele é gratuita ou paga?

É só uma questão de educação da sociedade em geral. É comum em eventos sociais alguém buscar junto aos advogados uma consulta gratuita como se fosse apenas uma opinião sobre determinado caso. Se isso acontece com um médico ele diz passe no meu consultório essa semana, traduzindo, só atendo em meu ambiente de trabalho.

No caso do médico particular o pagamento é feito antecipadamente ao convênio de saúde ou na hora da consulta junto a atendente. E ninguém reclama pois o procedimento já está institucionalizado.

Tenho algumas sugestões para os colegas:

1) Seja honesto e cobre um valor justo;
2) O valor cobrado na consulta poderá ser abatido do montante contratado a ser recebido;
3) Seu tempo é precioso para você, logo evite clientes que se recusam a pagar, nesses casos você é quem ganha;
4) Sugira para o cliente 2 ou 3 datas para a consulta, deixe que ele escolha. Explique que o agendamento só será efetivado após o depósito realizado ou boleto pago. Se for possível emita um boleto de pagamento e encaminhe por e-mail;
5) Atualmente a sociedade já está acostumada (educada) ao pagamento de um boleto, inclusive as pessoas sentem-se mais seguras com tal procedimento;
6) Informe antecipadamente que o pagamento se refere apenas a uma consulta e, se o cliente faltar na data agendada não haverá devolução dos valores pagos (esclareça os custos de uma consulta – no mínimo o seu tempo a disposição);
7) Nunca deixe de elaborar um contrato de honorários, ainda que seja para o seu melhor amigo;
8) Em caso de audiências estabeleça no contrato uma multa para falta injustificada do cliente;
9) Mesmo que o cliente não tenha condições de pagar um valor inicial, especifique no seu contrato de honorário o valor inicial para ajuizar a demanda e um percentual sobre o resultado. Caso não seja pago o valor inicial, este deverá ser pago ou descontado ao final do processo. Nunca deixe de cobrar um valor inicial;
10) Em causas de pequeno valor (exemplo juizados especiais – Consumidor) estabeleça no contrato de honorários um percentual sobre a causa ou um valor inicial. O cliente deverá pagar o maior entre eles, para dessa forma evitar que a indenização determinada pelo juízo destrua a sua remuneração, pois 100% de zero é zero, 30% de R$20,00 é R$6,00. Assim estabeleça NN% sobre o valor da indenização ou $ 500 Coroas, o maior valor entre os dois.

Um grande governante dizia: “Contratos são instrumentos firmados em tempos de paz para serem usados em tempos de guerra”.

Boa sorte a todos.

ROBERTO VENTURA

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